Ontem e hoje (26), o auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia o II Congresso do Instituto Brasileiro de Direito de Família Centro-Oeste, tornando Brasília a capital do Direito de Família, e dois juízes sul-mato-grossenses estão entre os renomados palestrantes:  Saskia Elisabeth Schwanz e Fernando Moreira Freitas da Silva.

Com o tema "A parentalidade na contemporaneidade", o evento discute de forma interdisciplinar e com olhar de profissionais que atuam em diferentes estados da federação, resultando na pluralidade de percepções e em um cenário de ampla reflexão sobre a família na contemporaneidade.

A juíza Saskia, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande, falará no painel Filiação - Construir e Desconstruir, quando tratará de questões de parentalidade biológica, afetiva e registral, ao abordar a prática forense nas ações de investigação de paternidade, negatória de paternidade e multiparentalidade.

"Abordarei a importância do vínculo biológico (exame de DNA) de um filho com seus pais, além da importância do vínculo afetivo que se forma com os padrastos e madrastas, os quais, com o tempo, aumentam os laços de afetividade e assumem esse filho. Assim, por vezes, há famílias em que existem, por exemplo, uma mãe e dois pais (o biológico e o afetivo), sendo permitido registrar a multiparentalidade no Registro de Nascimento de uma criança, com base em decisão do STF,  em repercussão geral", explicou a juíza.

A decisão do Supremo Tribunal Federal mencionada pela juíza é a que a Corte fixou tese nos seguintes termos: "A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios".

Questionada sobre a importância desse debate na atual realidade brasileira, Saskia apontou que o tema tem importância porque qualquer pessoa vive em família, e esta tem proteção constitucional, é considerada a base da sociedade.

"E na realidade das famílias da atualidade, com a admissão no nosso ordenamento jurídico do divórcio, do reconhecimento e dissolução da união estável, namoros, os casais se unem e se separam quando a relação acaba, e depois têm novas uniões, das quais nascem filhos, e por conseguinte vão surgindo diferentes formatos de famílias. E todos merecem respeito e seus direitos tutelados", concluiu.

O juiz Fernando Moreira, da 2ª Vara Cível de Sidrolândia, estará no mesmo painel e falará sobre a decisão do IBDFAM de propor uma nota técnica contra o Estatuto da Adoção, que foi uma iniciativa do próprio IBDFAM.

"Em tempos em que se procura enfraquecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o IBDFAM decidiu retroagir e não propor a retirada da matéria da adoção do ECA, colaborando para fortalecê-lo. Proponho que elaboremos um projeto de lei para alterar o ECA, trazendo os principais pontos do Estatuto da Adoção para dentro do ECA", explicou.

Para os que não conhecem Projeto de Lei do Estatuto da Adoção (PL nº 394/2017),  citado pelo magistrado, está tramitando no Senado Federal. A proposta foi idealizada e elaborada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) em defesa de regras próprias para a adoção. A ideia é simplificar o sistema, considerado lento, e evitar que as crianças envelheçam sem conseguir uma nova família.

Quando da apresentação do PL, o Estatuto da Adoção foi considerado um divisor de águas na vida de crianças e adolescentes que estão sob a tutela do Estado, nas instituições de acolhimento.

Evento - São dois dias de imersão sobre o estudo da parentalidade na contemporaneidade, dividido em quatro painéis, com abordagem de 35 palestrantes sobre o tema central.

A ideia é proporcionar um congresso diferenciado, com um olhar interdisciplinar. Participam magistrados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e demais interessados no debate do tema.

De Mato Grosso do Sul participam ainda os advogados Bruno Terence Romero e Líbera Copetti de Moura Pereira, presidente do IBDFAM/MS (Instituto Brasileiro de Direito de Família de Mato Grosso do Sul).

O II Congresso do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) Centro-Oeste reúne na realização: IBDFAM nacional, IBDFAM-DF, IBDFAM-GO, IBDFAM-MT e IBDFAM-MS.